PEC que propõe geração da Polícia Penal RJ é aprovada em 1ª votação


Foi aprovada, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o função de Polícia Penal no Rio de Janeiro. Para ser efetivamente validada, a PEC precisa passar em segundo vez e ser novamente aprovada por pelo menos 42 dos 70 parlamentares em plenário.

Segundo o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Gestão Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.

Os atuais cargos de inspetores de segurança e governo penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público.

Ou por outra, a Proposta determina a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Ateneu Especializada de Polícia Penal, devendo ser dirigida a partir de 31 de dezembro de 2022, por um policial penal de curso nomeado pela SEAP.

Remuneração atual

A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do função de Inspetor em:

  • Classe III: R$ 5.194,04;
  • Classe II: R$ 5.771,15;
  • Classe I: R$ 6.412,39.

Cargos vagos

De congraçamento com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), 1.889 cargos para a curso de Inspetor estão vagos. Veja as vacâncias por Classe:

  • Classe I: 170 cargos;
  • Classe II: 381 cargos;
  • Classe III: 1.338 cargos.

Último concurso Polícia Penal RJ Inspetor

O edital do último concurso Polícia Penal RJ, da Secretaria de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), ocorreu em 2012. Organizado pela CEPERJ, o concurso ofertou 800 vagas para o função de Inspetor de Segurança e Gestão  Penitenciária – Classe III, de nível médio.

A remuneração inicial para o função era de R$ 3.201,41, para graduação de 24h x 72h, conforme o edital.

O último concurso da Secretaria de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) para a dimensão de saúde ocorreu no ano de 1998.

Saiba mais: concurso Polícia Penal RJ

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Fonte Concurso